Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.849, de 15 de março de 2024
Altera o Anexo I da Lei nº 2.804 de 13 de junho de 2023, no que Tange aos Requisitos de Investidura da Função de Membro de Equipe de Apoio.
- Data
- 15 de março de 2024
- Número
- 2849
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.804, de 13 de junho de 2023Dispõe Sobre a Criação, no Âmbito da Câmara Municipal de Januária, Funções Gratificadas para Atuação nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei de Licitações, e dá outras providências.