Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera dispositivos da Lei nº 2.804, de 13 de junho de 2023, dispondo sobre funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Januária/MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.804, de 13 de junho de 2023Dispõe Sobre a Criação, no Âmbito da Câmara Municipal de Januária, Funções Gratificadas para Atuação nos Procedimentos Licitatórios da Nova Lei de Licitações, e dá outras providências.