Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.
Altera a Lei Orgânica Municipal para Tratar do Sistema de Previdência Social Assegurado pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de Januária, Estado de Minas Gerais.
Prorroga prazo estabelecido no artigo 3º da Lei Municipal nº 2.453, de 16 de julho de 2015.
Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2023 e Atualiza a Lei Municipal nº 2.710/2021 que Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com Fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá Outras Providências.
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, Referentes ao Exercício Financeiro de 2014 (Processo nº 958690, em apenso 1012020).
Institui o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” e Estabelece Critérios para a sua concessão.
Altera a Redação do Artigo 201 da Resolução Nº 011, de 21 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG.
Declara de Utilidade Pública o Instituto Nacional Brasileiro de Desenvolvimento Humano Sustentável, Social e Político – INBDS.
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.440 de 24 de novembro de 2014 e 2.717 de 26 de abril de 2022.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.522 de 23 de outubro de 2017.
Dispõe sobre a extinção de cargos no âmbito da Administração Pública Municipal de Januária/MG, e dá outras providências
Dispõe sobre a Alteração da Lei nº 2.810 de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, Mediante Leilão Público, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artistas, Promotores e Locadores de Estrutura para Eventos de Januária – ADAPLEJAN.
Institui no Âmbito da Administração da Câmara Municipal deJanuária o Cartão Auxílio Alimentação, e dá outras providências.
Altera o artigo 34, §2º da Lei Complementar nº 083, de 20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, atribuindo gratificação pela participação em comissão e dá outras providencias
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Altera os Artigos 4º e 9º da Lei nº 2.494, de 24 de Outubro de 2016, que Fixa o Subsídio dos Vereadores de Januária, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores da Câmara Municipal de Januária/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos vencimentos dos Servidores Municipais do Poder Executivo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h20 · Norma mais recente da lista: 03/10/2023