Câmara Municipal de Januária (MG)
Altera a Redação do Artigo 201 da Resolução Nº 011, de 21 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 21 de dezembro de 1990Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 21 de outubro de 2025Revoga dispositivos das Resoluções nº 004/2023 e nº 005/2023 da Câmara Municipal de Januária/MG