Câmara Municipal de Januária (MG)
Revoga dispositivos das Resoluções nº 004/2023 e nº 005/2023 da Câmara Municipal de Januária/MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 4, de 18 de setembro de 2023Altera a Redação do Artigo 201 da Resolução Nº 011, de 21 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 5, de 18 de setembro de 2023Institui o Diploma de “Mérito Legislativo Januarense” e Estabelece Critérios para a sua concessão.