Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.818, de 13 de setembro de 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.522 de 23 de outubro de 2017.
- Data
- 13 de setembro de 2023
- Número
- 2818
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.522, de 23 de outubro de 2017Disciplina a participação do Município de Januária-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.