Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.522, de 23 de outubro de 2017
Disciplina a participação do Município de Januária-MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
- Data
- 23 de outubro de 2017
- Número
- 2522
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 13 de setembro de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.818, de 13 de setembro de 2023Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.522 de 23 de outubro de 2017.