Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Ordinária nº 2.784, de 17 de março de 2023
Revoga a Lei nº 1.812 de 30 de outubro de 1998 que Autorizou a compra e posterior Doação do Imóvel Registrado sob a matrícula nº 14.817 à Associação dos Produtores de Aguardente de Qualidade do Brejo do Amparo e dá outras providências
- Data
- 17 de março de 2023
- Número
- 2784
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.812, de 30 de outubro de 1998Autoriza a compra de uma área de terra, para posterior doação à Associação que menciona e dá outras providências.