Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 137, de 17 de março de 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 051 de 12 de abril de 2005
- Data
- 17 de março de 2023
- Número
- 137
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 51, de 12 de abril de 2005Dispõe sobre adicionais para os profissionais da área de saúde e dá outras providências