Câmara Municipal de Januária (MG)
Dispõe sobre adicionais para os profissionais da área de saúde e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 14 de abril de 2004Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 17 de março de 2023Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 051 de 12 de abril de 2005