Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Reajuste Remuneratório Sobre os Vencimentos Básicos e Demais Verbas Remuneratório dos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas, e dá outras providências
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Efetivos, Contratados e Comissionados da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gereais, e dá outras providências.
Altera o Horário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária/MG para ano de 2023.
PPA 2022/2025
Dispõe Sobre o Reajuste do Salário Mínimo para o Ano de 2023, e dá outras providências que esta Lei especifica.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Januária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Autorização para Alienação de Terreno Situado no Distrito Industrial de Januária para Fins de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico no Município, e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei nº 2.530/2017, Dispõe Sobre a Estruturação do Departamento de Corregedoria da Prefeitura Municipal de Januária e dá Outras Providências Correlatas.
Autoriza a Doação de Veículo de Propriedade do Município de Januária –MG, à Associação dos Pequenos Produtores e Agricultores Familiares de Ovo D’ema, para o fim que o especifica e dá outras providências.
Altera a redação da Lei Complementar nº 063 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências
Autoriza a baixa de bem do Poder Legislativo e incorporação do mesmo no Poder Executivo.
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário Constantes da Lei Municipal nº 2.733, de 05 de julho de 2022 –Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Âmbito do Município de Januária/MG, e dá outras providências.
Autoriza a Contratação de Pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Januária –MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 27 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2733/2022, de 05 de julho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2023.
Dispõe Sobre Atendimento Prioritário aos Advogados, que estiverem representando os interesses dos clientes, nas instituições que especifica.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias Conjuntas das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 08/03/2023