Câmara Municipal de Januária (MG)
Lei Complementar nº 136, de 30 de dezembro de 2022
Altera a redação da Lei Complementar nº 063 de 28 de dezembro de 2007 e dá outras providências
- Data
- 30 de dezembro de 2022
- Número
- 136
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 63, de 28 de dezembro de 2007Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e comissionado, ampliação de vagas e, altera dispositivos das Leis Complementares nº 045 e 047, e dá outras providências.