Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Januária para o Exercício de 2023.
Dispõe sobre a Denominação do Ponto de Apoio à Saúde do Bom Jardim, Januária-MG e Dá Outras Providência.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Esportiva de Januária – ADSCE-J.
Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre a Alergia Alimentar.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Educação; altera dispositivos da Lei Complementar nº 086 de 04 de abril de 2012. Cria, extingue, altera natureza de cargos e organiza o quadro de cargos de provimento em comissão da área administrativa e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2000 (Processo nº 641658).
Altera dispositivos da Lei Complementar 083, de 20 de junho de 2011, que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Januária, readequando o salário e atribuições de cargos de provimento em comissão e dá outras providências
Declara de Utilidade Pública a Associação do Grupo de Idosos de Bem com a Vida - AGIBEM.
Autoriza o Poder Executivo a terceirizar a execução de Serviços de Limpeza Urbana e dá outras providências.
Dispõe sobre Criação e Denominação de Pré-Escolar Municipal, em Januária/MG.
Dispõe sobre Denominação de Escola Municipal, em Januária/MG.
Dispõe sobre Denominação de Escola Municipal, em Januária/MG.
Autoriza a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação do Município de Januária – MG, e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação (CME), integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a Alienação de Bens Móveis Inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Coordenador Executivo do Procon e dá outras providências correlatas
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 125/2022 e dá outras providências
Dispõe sobre a readequação salarial dos vencimentos de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Januária e dá outras providências correlatas
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 047/2004
Altera o Limite de Créditos Adicionais Suplementares previsto no Art. 3° da Lei Municipal n° 2.712/2022, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 13/12/2022