Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as Contas do Executivo Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, referentes ao Exercício Financeiro de 2016 (Processo nº 1012671).
Adequa a Redação do Art. 16 da Lei nº 2.208 de 04 de dezembro de 2009, que Dispõe Acerca da Idade para Aposentadoria Compulsória no Município de Januária/MG, nos Termos do Inc. II, §1º da CF/88.
Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura, a incorporação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, modificando as suas competências, e dá outras providências correlatas.
Institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal.
Dá Nova Redação ao Art. 80 da Lei Orgânica do Município.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2022 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Januária a Celebrar Termo de Convênio com o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Volney Jeferson Assis Lima.
Autoriza a Doação de Veículo de Propriedade do Município de Januária- MG, à Associação Comunitária da Vila Sebastião Lima, com Sede neste Município, para o Fim que o Especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Terço de Férias e do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a adequação do vencimento mínimo da classe docente do Quadro do Magistério da Educação Básica do Município de Januária ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, revoga o art. 130 da LC nº 046/2004 e dá providências correlatas
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 com anistia de multas e remissão de juros no Município de Januária – MG e dá outras providências
Estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Januária e dá outras Providências.
Regulamenta a Transparência Pública e o Acesso às Informações no Município de Januária, nos Termos do Previsto no Inciso XXXIII do Artigo 5º da Constituição Federal, e conforme as Normas Gerais Emanadas da Lei Complementar nº 130/2009 e da Lei Federal nº 12.527/2011 e dá providências correlatas.
Dispõe Sobre a Instituição do Programa Guarda Mirim Municipal, em Januária-MG, e dá outras Providências.
Altera a redação do parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar 083, de 20/06/2011, e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 102, de 30 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação de cargos comissionados para os gabinetes da Câmara Municipal de Januária
Altera a Redação do Artigo 59 da Resolução Nº 011, de 21 de Dezembro de 1990, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária/MG.
Altera o Artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 06/10/2022