Legislação municipal · Januária (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Deraldino Francisco Rodrigues.
Dispõe sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Acrísio Eulálio de Jesus.
Dispõe sobre a Denominação do Primeiro Centro de Hemodiálise do Hospital Público do Município de Januária -MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Denominação da Primeira Sala de Tomografia do Hospital Público do Município de Januária - MG e dá outras providências.
Reajusta o Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Januária/MG, Instituído pela Lei 2.278/2011, Alterado pela Lei 2.475/2016 e Dá Outras Providências.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e dá outras Providências.
Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento do Departamento de Ouvidoria Geral do Município de Januária – MG e Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e Dá Outras Providências, com Emendas Aprovadas e Incorporadas.
Regulamenta o § 3º do art. 96 da LC nº 045/2004 para ampliar os efeitos da concessão da redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que acompanham pessoas com deficiência na família, e dá outras providências
Altera o § 3º do art. 96 da LC nº 045/2004 para ampliar os efeitos da concessão da redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que acompanham pessoas com deficiência na família, e dá outras providências
Acrescenta parágrafo único ao art. 46 da LC nº 045/2004, a fim de dispor sobre os descontos decorrentes de consignação em folha de pagamento, mediante prévia autorização do servidor
Concede isonomia salarial aos ocupantes do cargo efetivo de Agente Administrativo no Município de Januária/MG, e dá outras providências
Concede Recomposição Geral ao Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais de Januária, Estado De Minas Gerais.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Ciclismo Velho Chico - ACVC.
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento de 2022 e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Fazer a Alteração da Subfunção em Ações Previstas na Lei Municipal 2.712/2022, a qual Aprovou o Orçamento Fiscal do Exercício 2022 – LOA e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal Contratar por Tempo Determinado Profissionais para Composição das Equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e Profissionais de Apoio Multiprofissional, por Excepcional Interesse Público, nos Termos do Art. 37, Inc. IX da Constituição Federal de 1988 e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores de Januária, Minas Gerais, e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Januária, Estado de Minas Gerais, e Dá Outras Providências.
Dispõe sobre Reajuste Geral Anual dos Vencimentos dos Cargos Comissionados do Poder Executivo.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 15/08/2022