Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências
Fixa o Subsídio dos Vereadores do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura 2021-2024 e dá outras providências
"Concede licença para tratar de interesse particular A servidora pública municipal, que menciona".
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
"Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal, que menciona".
Altera a Clausula Quinta do Anexo I da Resolução 383, de 15 de abril de 2019 que "Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com Pessoas Jurídicas de Iturama, visando a consignação em folha de pagamento dos valores referentes a medicamentos e congêneres, adquiridos por seus servidores e vereadores e dá outras providências".
"Nomeia em substituição membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil".
"Fica determinada a exclusão da redução de subsídios dos agentes políticos remuneração dos cargos de provimento em comissão.
Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona.
"Exonera e concede apostilamento a servidora pública municipal, e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA FACE 0 RECONHECIMENTO DE PANDEMIA PELA OMS — ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, EM VIRTUDE DE DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA — COVID-19, CAUSADA PELO AGENTE NOVO CORONAVERUS — SARSCOV-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PECUÁRIOS, EM FACE DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVED-19
"Revoga o Decreto n° 7.703, de 12 de agosto de 2020, que menciona".
_ "Dispõe sobre as medidas adicionais para enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavirus, após novas diretrizes do Governo do estado de Minas Gerais através do plano Minas Consciente, e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento, imóveis urbanos que menciona
"Acresce disposições na Lei n° 2.692/1992 que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS" e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.
"Designa servidores públicos municipal para proceder a autenticações de documentos desta municipalidade".
DECRETA: Art.1° Fica aberto o crédito EXTRAORDINÁRIOS
"Nomeia em substituição membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — do Município de Iturama — MG".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h25 · Norma mais recente da lista: 10/09/2020