Câmara Municipal de Iturama (MG)
DECRETA: Art.1° Fica aberto o crédito EXTRAORDINÁRIOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.875, de 21 de maio de 2020Autoriza o Poder Executivo a antecipar parcela de pagamento aos transportadores de alunos do ensino fundamental e médio como medida excepcional para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da empresa, para futura compensação, em face da declaração de calamidade pública e a suspensão das aulas durante a pandemia do Coronavírus
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.