Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede licença para tratar de interesse particular ao servidor público municipal, que menciona".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto do executivo nº 8.241, de 17 de agosto de 2022Prorroga o Decreto n° 7.727, de 08 de setembro de 2.020, que Concedeu licença para tratar de interesse particular, o servidor público municipal que menciona.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.