Câmara Municipal de Iturama (MG)
_ "Dispõe sobre as medidas adicionais para enfrentamento de Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do Coronavirus, após novas diretrizes do Governo do estado de Minas Gerais através do plano Minas Consciente, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.826, de 19 de janeiro de 2021Altera a redação do artigo 90 do Decreto Municipal n. 7.718, de 28 de agosto de 2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.