Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Concede licença para tratar de interesse particular A servidora pública municipal, que menciona".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto do executivo nº 8.143, de 09 de março de 2022"Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.728, de 09 de setembro de 2020, que menciona".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.