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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 7.720, de 31 de agosto de 2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PECUÁRIOS, EM FACE DA DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS(COVED-19

Data
31 de agosto de 2020
Número
7720
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre medidas sanitárias para a realização de eventos pecuários
  • em face da declaração de estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus(coved-19