Legislação municipal · Iturama (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Revoga em sua totalidade, o Decreto 007.401, de 05 de agosto de 2019"..
"Institui o "Dia do Distrito de Alexandrita" no Município de Iturama e dá outras providências."
Autoriza a desafetação e alienação dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Afeta bens imóveis públicos e dá nome ao logradouro público que menciona.
"Altera o Artigo 4° da Lei n. 4.760, de 08 de novembro de 2018 que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, e dá outras providências."
"Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Iturama/MG e dá outras providências."
Fixa índices acumulados no INPC para atualização de débitos.
Nomeia Agente Municipal de Desenvolvimento Município de Iturama — MG.
Dispõe sobre "0 Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Estabelece o fechamento da "Prainha Municipal" enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 e da outras providencias.
Acrescenta §§ 15 e 16 ao Decreto n. - 7.852 de 09 de Fevereiro de 2021.
O Vereador WENDER PERES DE LIMA – TULIO DO LANCHE, Presidente da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
0 Prefeito d o Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o dispositivo no inciso VI, do artigo 69, da Lei Orgânica Municipal
"Cede servidores públicos para atender Termo de Cooperação Técnica, firmado com o Estado de Minas Gerais".
Estabelece em caráter excepcional o exercício das atividades econômicas no Município de Iturama durante o período compreendido entre As 00h0Omin do dia 11 de Fevereiro As 23h59min do dia 17 de Fevereiro de 2021 e da outras providencias.
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil".
"Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação para parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil".
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4" DO DECRETO N° 7.799 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.020 QUE "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIMBOTÂNICO SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS."
Dispõe sobre a nomeação do Gestor para parceria com a Organização da Sociedade Civil.
Dispõe sobre nomeação de servidor para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h37 · Norma mais recente da lista: 17/02/2021
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026