Câmara Municipal de Iturama (MG)
Autoriza a desafetação e alienação dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 5.083, de 01 de agosto de 2022"Altera a redação do inciso I do Artigo 10 da Lei n° 4.921, de 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.