Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera a redação do inciso I do Artigo 10 da Lei n° 4.921, de 17 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.921, de 17 de fevereiro de 2021Autoriza a desafetação e alienação dos bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.