Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 4.920, de 17 de fevereiro de 2021
Afeta bens imóveis públicos e dá nome ao logradouro público que menciona.
- Data
- 17 de fevereiro de 2021
- Número
- 4920
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- afetação afeta bem imóvel imóveis denomina denominação