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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 4.920, de 17 de fevereiro de 2021

Afeta bens imóveis públicos e dá nome ao logradouro público que menciona.

Data
17 de fevereiro de 2021
Número
4920
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • afetação afeta bem imóvel imóveis denomina denominação