Câmara Municipal de Iturama (MG)
Estabelece em caráter excepcional o exercício das atividades econômicas no Município de Iturama durante o período compreendido entre As 00h0Omin do dia 11 de Fevereiro As 23h59min do dia 17 de Fevereiro de 2021 e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acresce dispositivos
Decreto do executivo nº 7.853, de 10 de fevereiro de 2021Acrescenta §§ 15 e 16 ao Decreto n. - 7.852 de 09 de Fevereiro de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.