Câmara Municipal de Iturama (MG)
"Altera o Artigo 4° da Lei n. 4.760, de 08 de novembro de 2018 que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.760, de 08 de novembro de 2018"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.