Câmara Municipal de Iturama (MG)
"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto do executivo nº 7.823, de 15 de janeiro de 2021Altera a redação do parágrafo 2° do Artigo 1° da Portaria n° 26 de 29 de Dezembro de 2020 que "Indica e nomeia membros para compor a Comissão de Eleição para a primeira Diretoria do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA, conforme Lei Municipal n° 4.760 de 08 de Novembro de 2018".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.923, de 17 de fevereiro de 2021"Altera o Artigo 4° da Lei n. 4.760, de 08 de novembro de 2018 que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.