Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Federação de Hapkido do Estado de Minas Gerais- FHEMG, neste Município.
Institui a “Semana Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável”.
Autoriza o poder executivo a receber em doação, a título de antecipação de área institucional em futuro parcelamento urbano do solo.
Dá nova redação aos artigos 3.°, inciso III; art. 6.°, inciso II e art. 17, § 3.0, da Resolução n.° 19/2015, que Regulamenta a concessão de Diárias.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3137, de 23 de dezembro de 2015, que Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa SEMEP Serviços Especializados em Máquinas, Equipamentos e Peças Ltda., nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3114, de 23 de dezembro de 2015, que Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Canadá Locadora de Equipamentos Ltda. - EPP, nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Orçamento de 2016 na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Denomina ruas no Bairro "Residencial Alameda Chaparral", neste Município e dá outras providências.
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei Municipal 3042, de 11 de novembro de 2014.
Dispõe sobre homenagem por tempo de serviço a servidor da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
Cria na Câmara Municipal de Itabirito o "Espaço Artístico-Cultural" e dá outras providências.
Aprova o Planejamento estratégico da Câmara Municipal de Itabirito para o ciclo 2015-2025 e dá outras providências.
Regulamenta a concessão de diárias e passagens para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Itabirito, nos termos da Lei Municipal nº 2988 de 2014.
Denomina Rua Carmelita da Silva Lara, a Rua 1, no Residencial Alameda do Chaparral, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Uniguincho Transportes Especiais EIRELI - EPP, nos termos da Lei 2958, de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso resolúvel, de bem imóvel de propriedade do Município, à empresa Claudio José Gurgel Simões, nos termos da Lei 2958 de 23 de outubro de 2013 - Programa Empresa Ativa - e dá outras providências.
“Autoriza a doação de terreno à Associação Comunitária do Bairro Quintas dos Inconfidentes e dá outras providências”.
Dispõe sobre a adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal nº 3018/2014, 3046/2014 e 3103/2015 e dá outras providências.
Autoriza o município de Itabirito a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo Único do art. 50 da Lei nº 3008, de 22 de maio de 2014 - Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores do Município de Itabirito/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 01/04/2016