Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal nº 3018/2014, 3046/2014 e 3103/2015 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.008, de 22 de maio de 2014Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos servidores do Município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.018, de 30 de junho de 2014“Autoriza a adequação das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Itabirito e dá outras providências.”
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.046, de 19 de novembro de 2014“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pela Lei Municipal nº 3018/2014, e dá outras providências.”
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.103, de 21 de outubro de 2015Dispõe sobre a adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal n° 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal n° 3018/2014 e 3046/2014 e dá outras providências.
Art. 1° - Ficam alterados e adequados os Anexos de Quadros do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos abaixo especificados, passando a vigorar na forma dos Anexos da presente Lei: II - Quadros de Especificação de Classes de Cargos Efetivos; IV - Quadro de Cargos com Jornadas de Trabalhos Semanais Diferenciais; VIII - Quadro Específico de Classes de Cargos de Provimento Efetivo; IX - Quadros Setoriais de Lotação.