Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal n° 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal n° 3018/2014 e 3046/2014 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.150, de 23 de dezembro de 2015Dispõe sobre a adequação dos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014, alterado pelas Leis Municipal nº 3018/2014, 3046/2014 e 3103/2015 e dá outras providências.
Art. 1° - Ficam alterados e adequados os Quadros do Manual de Organização do Plano de Cargo e Vencimentos abaixo especificados, passando a vigorar na forma dos Anexos da presente Lei: I. Quadro de Especificação de Classes de Cargos de Provimento em Comissão; II. Quadro de Especificação de Classes de Cargos Efetivos; III. Quadro de Especificação de Classes de Cargos para Mapa de Enquadramento Especial; IV. Quadro de Cargos com Jornadas de Trabalho Semanais Diferenciadas; V. Quadro Geral de Cargos; VI. Quadro de Cargos de Enquadramento Especial; VII. Quadro Específico de Classes de Cargos de Provimento em Comissão; VIII. Quadro Específico de Classes de Cargos de Provimento Efetivo; IX. Quadros Setoriais de Lotação; X. Tabela de Símbolos e Vencimentos; XI. Quadro de Cargos Extintos; XII. Quadro de Correlação de Classes; XIII. Quadro de Exigências para Realização de Concurso Público.