Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º da Lei Municipal 3042, de 11 de novembro de 2014.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.042, de 11 de novembro de 2014“Revoga a Lei Municipal nº 3002, de 02 de maio de 2014 e estabelece o vencimento inicial dos profissionais do PSF - Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”.
Art. 1° - O Art. 1° da Lei 3.042, de 11 de novembro de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte Parágrafo Único: "Art. 1° - ........................... Parágrafo Único - Fica Instituída gratificação de produtividade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate á Endemias, no valor de uma remuneração mensal destes, a ser paga no último trimestre de cada ano.