Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Itabirito, inserindo na Lei Municipal nº 3279, de 06 de novembro de 2018, que “Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o exercício de 2019.”
Regulamenta a Ouvidoria na Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A EDSON MARCELLENO DE ASSIS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO PADRE JEAN LÚCIO DE SOUZA BERNARDES.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO ITABIRITO RÁDIO CIDADE FM 87,9.
CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL A JOSÉ TADEU DE JESUS BATISTA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO DR. ANTÔNIO NOGUEIRA LIMA.
DIPLOMA DE MÉRITO COMERCIAL AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CALUAR.
CONCEDE MEDALHA FRANCISCO HOMEM DEL REY A LEONARDO RUGGIO.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO COMERCIAL À CASA DE CARNES DOIS IRMÃOS.
FICA CONCEDIDO MEDALHA ANA AMÉLIA CARNEIRO DE MENDONÇA À FLÁVIA NATÁLIA FERNANDES MENDANHA ALVES.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À VANDERLÉIA MARQUES FERREIRA.
CONCEDE HOMENAGEM ESPECIAL À MINISTRA EDNA DA SILVA MARTINS.
CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À MARINALVA MERCÊS DA SILVA BRAGA.
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento efetivo, adequando-os aos Quadros constantes do Manual de Organização do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovados pela lei municipal nº 3.008/2014 e alterações posteriores, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a destinação dos honorários de sucumbência aos advogados públicos do município de Itabirito e dá outras providências em regulamentação ao disposto no § 19 do Art. 85 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015.”
Altera a Lei nº 3252, de 23 de maio de 2018, que “institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos edificações e áreas de reunião de público, no Município de Itabirito, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3008 de 2014 – Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Itabirito, de 22 de maio de 2014, com alterações posteriores.
“Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 8° da Lei nº 3236, de 30 de novembro de 2017, que Institui o Plano Plurianual do Município de Itabirito/MG para o período de 2018/2021”.
“Dispõe sobre a presença de guarda-vidas e normas de segurança e prevenção de acidentes em piscinas, cachoeiras, hotéis, no município de Itabirito e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 05/09/2019