Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei nº 3252, de 23 de maio de 2018, que “institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e desastres em estabelecimentos edificações e áreas de reunião de público, no Município de Itabirito, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 de março de 2017 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de junho de 2019
Autoria: Arnaldo Pereira
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.252, de 23 de maio de 2018Institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, no Municipal de Itabirito, nos termos de Lei Federal nº 13.425, de 30 de Março de 2017 e dá outras providências.
Artigo 1º - Altera os parágrafos 3º e 4º do artigo 2º da Lei nº 3252, de 23 de maio de 2018, que “Institui o Bombeiro Municipal, órgão responsável pelo serviço municipal de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, no Município de Itabirito, nos termos da Lei Federal nº 13.425, de 30 março de 2017 e dá outras providências.