Câmara Municipal de Itabirito (MG)
“Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 8° da Lei nº 3236, de 30 de novembro de 2017, que Institui o Plano Plurianual do Município de Itabirito/MG para o período de 2018/2021”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2019
Autoria: Dr. Edson
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.236, de 30 de novembro de 2017Institui o Plano Plurianual do Município de Itabirito para o período 2018-2021.
Art. 1° - Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 8° da Lei n° 3236, de 30 de novembro de 2017, que Institui o Plano Plurianual do Município de Itabirito/MG, para o período de 2018/2021.