Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Segurança em Eventos Temporários e Espaços de Diversão no Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre diretrizes de interesse público para incentivo à adoção de boas práticas de segurança viária e mobilidade segura no ambiente corporativo no Município de Itabirito e dá outras providências.
Assegura ao paciente surdo o direito de ser assistido por tradutor e intérprete de LIBRAS nos estabelecimentos de saúde do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 4.414, de 22 de setembro de 2025, que “Institui o DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito e dá outras providências”.
Dispõe sobre diretrizes para implementação do serviço de entrega domiciliar de medicamentos às pessoas com dificuldade de locomoção no âmbito do Município de Itabirito/MG, observadas a regulamentação, a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do art. 41 da Lei Municipal nº 3.231, de 07 de novembro de 2017, para fins de exclusão de cláusula revogatória indevida, restaura a vigência da Lei Municipal nº 2.978, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.423, de 27 de julho de 2020, que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras em Andamento e de Obras Prontas e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para a garantia da alfabetização das crianças na idade adequada, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 e dá outras providências.
Concede Diploma de Homenagem Especial a Paulo Leão Andrade
Institui diretrizes para o incentivo à cooperação entre o Poder Público, entidades da sociedade civil e estabelecimentos veterinários voltadas à proteção e ao atendimento emergencial de animais em situação de risco no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para ações relacionadas ao manejo populacional ético de cães e gatos no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Institui o Maio Roxo, a ser realizado a cada ano, no mês de maio, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as doenças inflamatórias intestinais – DII, Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, de fácil acesso e na entrada principal, da escala de plantão e de trabalho de todos os profissionais de saúde nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e em todos os demais órgãos e estabelecimentos integrantes da rede pública de saúde do Município de Itabirito, e dá outras providências.
Denomina “Rua José Cupertino dos Santos”, a via pública atualmente identificada como Rua 02, localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.
Denomina “Rua João Ferreira de Aguiar – João Olímpico”, a via pública atualmente identificada como Rua 01, localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.
Denomina “Rua Antônio Inácio de Lima – Papa Capim”, a via pública atualmente identificada como Rua 03, localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município
Denomina “Rua Albertino Peixoto”, a via pública localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
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Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 16/07/2026