Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre diretrizes de interesse público para incentivo à adoção de boas práticas de segurança viária e mobilidade segura no ambiente corporativo no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.589, de 24 de junho de 2026Institui a Campanha “Pedestre Seguro” no Município de Itabirito e dá outras providências