Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Itabirito e estabelece diretrizes para a garantia da alfabetização das crianças na idade adequada, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de julho de 2026
Autoria: Elio da Mata - Prefeito