Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO SITUADO NA VILA JOSÉ LOPES. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
ACRESCENTA INCISO AO ART. 202 DA LEI MUNICIPAL 1615, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. 79/2003
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DO LIXO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI 71/2003
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E DO USO PÚBLICO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 70/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. CONSTA PROJETO DE LEI. LOA
DISPÕE SOBRE AUTORIDADE PARA EVENTOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 69/2003
DISPÕE SOBRE PLACAS EM OBRAS ADMINISTRATIVAS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 68/2003
DISPÕE SOBRE CARTAZES OU FAIXAS EM POSTES DE SINALIZAÇÃO OU DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 67/2003
DISPOSIÇÃO SOBRE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES, A SER FIRMADO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 44/2002
INSTITUIÇÃO NA PRIORIDADE NO ATENDIMENTO À GRÁVIDAS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS NOS SUPERMERCADOS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 65/2003
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA ATENDER PAGAMENTO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E COMPANHIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 72/2003
ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 2288 DE 03/09/2003, QUE INSTITUI MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES. CONSTA PROJETO DE LEI
DISPOSIÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DE SUVENÇÕES. AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES PARA O ANO DE 2004. CONSTA PROJETO DE LEI
DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, RUA MARIANA DIAS DE MEDEIROS. CONSTA PROJETO DE LEI N° 53/2003
Altera o Art. 96 e parágrafo, art. 97 e parágrafos, inciso do Art. 103 e alínea do art. 42 da Resolução nº 16/90, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito.
DENOMINAÇÃO DA RUA IMÃO MOREIRA DA SILVA. CONSTA PROJETO DE LEI N° 61/2003
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 2257 - 20/03/2003. CONSTA PROJETO DE LEI N° 60/2003
TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE LISTA EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO COM NOME DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DIRETOR RESPONSÁVEL NAS POLICLÍNICAS MUNICIPAIS DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO. CONSTA PROJETO DE LEI
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 05/12/2003