Câmara Municipal de Itabirito (MG)
DISPOSIÇÃO SOBRE A FILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. CONSTA PROJETO DE LEI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 2.989, de 03 de abril de 2014“Altera a redação da Lei Municipal nº 2313, de 05 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a filiação previdenciária dos servidores públicos municipais.”
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.232, de 09 de novembro de 2017Altera a redação da Lei Municipal nº 2056, de 23 de abril de 1998, alterada pelas Leis Municipais nº 2313, de 05 de dezembro de 2003 e nº 2989 de 03 de abril de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.