Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itabirito (MG)

Lei Ordinária Municipal nº 2.311, de 24 de novembro de 2003

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DO LIXO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI 71/2003

Data
24 de novembro de 2003
Número
2311
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • separacao lixo