Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Lei Ordinária Municipal nº 2.311, de 24 de novembro de 2003
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE SEPARAÇÃO DO LIXO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, FEDERAIS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO. CONSTA PROJETO DE LEI 71/2003
- Data
- 24 de novembro de 2003
- Número
- 2311
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- separacao lixo