Câmara Municipal de Itabirito (MG)
ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS LOCAIS DE FLUXO DE PEDESTRES E DO USO PÚBLICO. CONSTA PROJETO DE LEI N° 70/2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.589, de 24 de junho de 2026Institui a Campanha “Pedestre Seguro” no Município de Itabirito e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.