Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza permuta de imóveis (Imóvel de propriedade do Sr. José Pereira da Costa, à Rua Marechal Deodoro, por dois lotes de propriedade da Prefeitura, no Bairro Bela Vista).
Concede licença para utilização de logradouro público (À Sra. Patrícia Álvares Bueno - licença para a instalação de uma Banca de Revista à Praça Rubens Dalariva).
Emenda á Lei Orgânica nº 002.1992
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o INSS -Instituto Nacional de Seguro Social.
Autoriza o Poder Executivo contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Dispõe e altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de FormigaREVOGADO PELA LEI 2075
Autoriza assinatura de convênio, doação de equipamentos (Assinar convênio com a Empresa MAGNECON Telecomunicações e Construções Ltda, visando a implantação de terminais telefônicos na cidade de Formiga, e também com a TELEMIG).
Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS.
Institui o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento - CMSS, referenda assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais. REVOGADO PELA LEI 3847
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Dispõe sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal, Conselhos Tutelares REVOGADO PELA LEI 4024 - 3937
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1992/1994, elaborado na forma da legislação vigente.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1992.
Aprova o Orçamento Geral da Câmara Municipal de Formiga para o exercício de 1992.
Autoriza doação de imóvel para os fins que especifica (Imóvel na Fazenda Vista Alegre à Firma Calney Ltda).
Concede licença para utilização de logradouro público (Ao Sr. José Almeida da Costa – licença par instalação de Trailler de lanches, à Praça Vigário João Ivo, em Córrego Fundo de Cima).
Concede licença para utilização de logradouro público (Ao Sr. Geraldo Cristiano de Oliveira – licença para instalação de Trailler de Lanches, à Av. Paulo de Brito)
Concede licença para transferência de utilização de logradouro público (Ao Sr. Judas Tadeu de Souza - licença para transferência de instalação de um trailler de lanches, à Av. Rio Branco).
Concede licença para utilização de logradouro público (Ao Sr. Guilherme Teixeira – licença para instalação de Trailler de lanches, no Estacionamento da Praia Popular).
Concede licença para utilização de logradouro público (Ao Sr. Paulo César da Silva – licença para instalação de Trailler de lanches, à praça Ana Maria da Silva, no Bairro Areias Brancas)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h23 · Norma mais recente da lista: 17/02/1992