Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede licença para utilização de logradouro público (À Sra. Ivone Maria de Castro Alves – licença para instalação de Trailler de Lanches, à praça Maria do Martinho, Bairro Quinzinho). REVOGADO PELA LEI 2257
Concede licença para utilização do logradouro público (Ao Sr. Flávio Justino de Oliveira – licença para instalação de Trailler de Lanches, à praça Luiz Antônio Ribeiro)
Concede licença para utilização de logradouro público. (Ao Sr. José Lourenço da Silva – licença para instalação de Trailler para lanches, à praça Vigário João Ivo, no distrito de Córrego Fundo).
Autoriza o Executivo Municipal a doar à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a rede de distribuição que atende a comunidade de Serrinha e às ruas Juca Neca, Teodoro Rodrigues e Flausino Vaz em Formiga.
Altera denominação de Escola Municipal (Passa Denominar-se Escola Municipal Rafael José Alves, a Escola Integrante da Rede Municipal, Em Córrego fundo do Meio)
Cria a Escola Municipal Professor Franklin de Carvalho.
Cria a Escola Municipal Paulo Barbosa, na Vila Nirmatele.
Autoriza assinatura de convênio com a APAE.
Estabelece novo prazo para a construção da Sede da Associação de Artesãos de Formiga, a que se refere a Lei nº 1461 de 26/05/1982.
Denomina Avenida João Aureliano Gonçalves Teixeira. (A Atual Estrada de Acesso ao Cristo)
Ratifica Convênios firmados pelo Prefeito Municipal de Formiga com a Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais.
Acrescenta letra “c” ao artigo 5º da Lei 1926/90.
Autoriza ao Executivo instituir séries de 1º Grau nas Escolas Municipais. (De 5ª a 8ª)
Autoriza ao Executivo instituir cursos pré-escolares em escolas municipais.
Autoriza a mudança de denominação da Escola Municipal de 1º Grau localizada no Bairro Souza e Silva. (Passa Denominar-se Escola Municipal Arlindo de Melo a Escola Municipal Dr. Oswaldo Cruz)
Autoriza recebimento de débitos para com o Município de Formiga, mediante transferência de titularidade dos Cruzados Novos bloqueados pelo Banco Central.
Altera redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1898, de 04/05/90.
Autoriza abertura de concorrência pública para beneficiamento de lixo.
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1992.
Altera redação do art. 1º da Lei nº 1586, de 11/11/83.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 11/11/1991