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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 1.958, de 16 de setembro de 1991

Autoriza ao Executivo instituir cursos pré-escolares em escolas municipais.

Data
16 de setembro de 1991
Número
1958
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza ao executivo instituir cursos pré-escolares em escolas municipais.

Observações da casa

Autoriza-instituir ========== NULL