Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 1.958, de 16 de setembro de 1991
Autoriza ao Executivo instituir cursos pré-escolares em escolas municipais.
- Data
- 16 de setembro de 1991
- Número
- 1958
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza ao executivo instituir cursos pré-escolares em escolas municipais.
Observações da casa
Autoriza-instituir ========== NULL