Câmara Municipal de Formiga (MG)
Acrescenta letra “c” ao artigo 5º da Lei 1926/90.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.926, de 29 de novembro de 1990Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1991.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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