Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1991.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.960, de 30 de setembro de 1991Acrescenta letra “c” ao artigo 5º da Lei 1926/90.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estima-Fixa ========== NULL