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Congresso

Câmara Municipal de Formiga (MG)

Lei Ordinária nº 1.959, de 16 de setembro de 1991

Autoriza ao Executivo instituir séries de 1º Grau nas Escolas Municipais. (De 5ª a 8ª)

Data
16 de setembro de 1991
Número
1959
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza ao executivo instituir séries de 1º grau nas escolas municipais. (de 5ª a 8ª)

Observações da casa

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