Câmara Municipal de Formiga (MG)
Lei Ordinária nº 1.959, de 16 de setembro de 1991
Autoriza ao Executivo instituir séries de 1º Grau nas Escolas Municipais. (De 5ª a 8ª)
- Data
- 16 de setembro de 1991
- Número
- 1959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza ao executivo instituir séries de 1º grau nas escolas municipais. (de 5ª a 8ª)
Observações da casa
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