Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.131, de 07 de junho de 1993Modifica itens do art. 2º, suprime parágrafos 1º e 2º do art. 4º; Modifica redação do art. 6º e redação do item 2; Modifica redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 6º; Modifica redação do art. 7º, altera o art. 8º e seu parágrafo 1º; Modifica o art. 9º, suprime parágrafos e renumera demais artigos da Lei 1981 de 02/12/1991.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.921, de 04 de dezembro de 1997Dá nova redação à Lei n.º 1981, de 02 de dezembro de 1991, que criou o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências (Lei 1981)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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