Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz Alterações Nas Leis Que Menciona, e Dá Outras Providências. ( Lei 2807 de 13/05/97, e Lei 2866 de 03/07/97)
Autoriza O Poder Executivo Conceder Subvenção Social, Abertura de Crédito Especial, e Dá Outras Providências. (P/ Coral Cristo Rei – R$ 905,00)
Autoriza o Poder Executivo a Conceder, a Título Oneroso, Uso de Bem Público Que Menciona. (Concede o uso de parte do terreno onde estão instaladas as antenas de rádio, no lugar conhecido como Morro da Melancia, à Ferrovia Centro-Atlântica S.A., para instalação de antena de transmissão de voz, para comunicação com as locomotivas em trânsito por Formiga).
Cria Cargos No Quadro de Pessoal do SAAE, e Dá Outras Providências.
Reconhece de Utilidade Pública, e Dá Outras Providências. (Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos)
Reconhece de Utilidade Pública, e Dá Outras Providências. (Associação de Artesãos de Formiga)
Cria Cargos Previstos Na Lei 2769, de 18/02/1997.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder, a Título Oneroso, Uso de Bem Público Que Menciona. (À Racimec Informática Brasileira S/A, autoriza o uso de parte do terreno onde estão instaladas as antenas de retransmissão de imagens, no lugar conhecido como Loreta, bairro Novo Horizonte, para instalação de antena de transmissão de dados de agências lotéricas).
Concede Subvenção Social a Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (P/ Centro Comunitário Rural de Santa Luzia – R$ 600,00)
Cria Cargo Na Estrutura Estabelecida Pela Lei 2769, de 18/02/1997, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona. (P/ Comunidade Kolping São Sebastião de Fazenda Velha – R$ 768,00)
Autoriza o Poder Executivo Firmar Convênio e Repassar Recursos Para as Caixas Escolares.
Concede Subvenção às Entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (P/ Irmandade do Congado de Nossa Senhora De Lourdes, Associação do Congado São Benedito de Formiga)
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a Repassar Recursos Financeiros à Prefeitura Municipal, e Dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Executivo Conceder Subvenção Social a entidade Que Menciona, e Dá Outras Providências. (P/ Colégio Santa Teresinha, para apresentação de peças teatrais – R$ 300,00)
Autoriza Poder Executivo Conceder Subvenção Social a Entidade Que Menciona, Para Fins de Implantação da Faculdade de Ciência da Computação, e Dá Outras Providências.(P/ Fundação Educacional Comunitária Formiguense).
Denomina Rua, e Dá Outras Providências. (Passa Denominar-se Rua Mauro de Souza a Atual Travessa Antônio Carlos)
Altera o Artigo 120 da Lei 931, de 12/12/1973 – Código Tributário do Município de Formiga, e Dá Outras Providências.
Cria Cargos Previstos Na Lei 2769, de 18/02/1997.
Estabelece a Desafetação de Bem Público de Uso Comum, Autoriza a Doação da Antiga “Estrada dos Carroceiros, Para o Fim Que Especifica, e Dá Outras Providências. (Desafeta a antiga Estrada dos Carroceiros, e doa ao Sr. Rui Inácio da Silva, a título de compensação pela perda do terreno ocasionada pela abertura da Av. Olímpio Avelar).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h16 · Norma mais recente da lista: 27/08/1997